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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 21:00
Banco deverá indenizar o dobro do valor descontado indevidamente de cliente
Um banco de Brasília descontou da conta corrente de uma senhora o valor que seu falecido pai devia àquela instituição financeira, alegando que deveria arcar com aquele ônus já que recebia a pensão do pai
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 20:00
Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente
A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:46
Prefeita de município mineiro volta ao cargo, mas bens continuam indisponíveis
Embora sejam graves os fatos relatados na ação civil pública, não é justificável o afastamento da prefeita, porque as provas já foram produzidas em ação cautelar
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 10:45
MP deve viabilizar informações sobre pacientes
Pacientes que encontram-se aguardando cirurgia de revascularização de membros inferiores
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:00
LER gera indenização a costureira de produtos de segurança
A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:10
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:52
JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos
Para o magistrado, pensar diferente disso seria ferir de morte os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 16:16
Recurso de revista. Justa causa. Princípio da isonomia.
Recurso de revista de que não se conhece.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:22
5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque
Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:43
Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.
Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:04
Município terá que garantir tratamento a dependente químico
O município de Santa Inês terá que providenciar a internação de um adolescente em clínica especializada no tratamento de dependentes químicos, em São Luís, pelo período necessário à recuperação do menor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Município. Desapropriação de hospital. Sucessão trabalhista. Multa convencional. Decisão denegatória.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 17:37
Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum
Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora, médica que a submeteu ao tratamento.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:05
STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão
Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:57
3ª Câmara rejeita aplicação do contrato de trabalho por prazo determinado na cultura da cana
O contrato celebrado por prazo determinado, portanto, mostra-se tendente a fraudar a aplicação da lei trabalhista e, portanto, deve ser considerado nulo, nos termos do artigo 9º da CLT
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização
De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a dispensaram com promessa de recontratação, que nunca ocorreu. A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:34
MPE propõe ação contra o Estado para garantir reforma e evitar desabamento de escola
Ação proposta pelo MPE, apontam 15 irregularidades no prédio. Medida visa evitar que os alunos, formado em sua maioria por crianças e adolescentes, sejam prejudicados com atrasos no início do ano letivo
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:22
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
?O tratamento igual só se justifica para situações iguais, o que não é o caso do bancário que não mais está trabalhando?, diz TRT
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 20:04
Juiz condena município de São Luís e Detran em ações trabalhistas de terceirizados
O juiz julgou procedente em parte os pedidos de indenização formulados na 3ª Vara do Trabalho de São Luís, em processos trabalhistas individuais de autoria de dois funcionários contratados pelo CIAP para prestar serviços ao DETRAN e ao município de São Luís.
